ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 616/2025
(RETIFICADO)
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 616/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17155/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apólice de seguro para os veículos Fiat Strada Freedom 1.3 8V (SBZ-5E33), Iveco Daily (REI-8156) e Fiat Cronos Drive 1.3 Flex (SCS-5J53), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 616/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 90.180.605/0001-02, com sede administrativa à Rua Marechal Floriano Peixoto 450, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP: 90020-060, representado por CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 616.420.100-49, RG Nº 9095200458 SJS/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre - RS, consagrou-se vencedora dos veículos Fiat Strada Freedom (SBZ5E33) e Fiat Cronos Drive (SCS5J53); e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede administrativa à Av. Rio Branco, nº 1.489, Campos Eliseos, São Paulo – SP, CEP: 01.205-001, representado pela empresa corretora MLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 35.053.328/0001-50, com sede administrativa à Av. Pedro Felinto Rêgo, S/N, Qd. 06, Lt. 17, sala 3, Setor Rialma II, Rialma - GO, CEP: 76.310-000, que por sua vez está reprsentada por ALESSANDRA PATRÍCIA ROSA, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF Nº 884.531.111-20, RG Nº 3220153 SSP/GO, residente e domiciliada à Fazenda Jenipapo, S/Nº, Zona Rural, Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apólice de seguro para os veículos Fiat Strada Freedom 1.3 8V (SBZ-5E33), Iveco Daily (REI-8156) e Fiat Cronos Drive 1.3 Flex (SCS-5J53), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) para a empresa GENTE SEGURADORA S/A; e R$ 2.399,61 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) para a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:D7803332