ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 533/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 533/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13046/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de exames de laboratório, devido a necessidade urgente de internação na UTI, ref. o paciente Eder Ribeiro Borba, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.1828/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 533/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.1828/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do profissional ENIO FELIPE NASCIMENTO, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.272.372/0001-30, com sede administrativa à RUA MEINHA MENDES N.º 90, CENTRO , CERES- GO CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de exames de laboratório, devido a necessidade urgente de internação na UTI, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.1828/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei. Devendo o contratado receber o valor mensal acordado, desde que comprove que no prazo de trinta dias tenha realizado todas as instalações necessárias e em pleno funcionamento, tudo em conformidade com a legislação vigente, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 25 Dias do mês de junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:D804C52E