ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 097/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 097/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 097/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação e aquisição de produtos de limpeza pesada destinados a manutenção e higienização eficaz dos veiculos, instalaçoes e equipamentosdos orgãos municipais, sob responsabilidade dessa Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 097/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JAMBOO PRODUTOS DE LIMPEZAS E HIGIENE, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 48.985.888/0001-95, com sede administrativa à Avenida Padre Dias, N.51 Qd 21 Lt 10 Jardin Nossa Senhora Do Perpet Trindade –GO CEP: 75.3902.66,, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes de rialma-go, perfazendo um valor global de R$ 34.776,00 (Trinta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:DA4B9088