ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 413/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 413/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9819/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de locação de um micro-ônibus com capacidade para 28 passageiros, destinado ao transporte de participantes da cerimônia de premiação “Prêmio Leia – ALFA MAIS”, a ser realizada no dia 10 de Junho de 2025, no Teatro do Centro de Convenções da PUC, em Goiânia – GO.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 413/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa empresa A P S - TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 , com sede administrativa à R 66 , S/N, QUADRA19 LOTE 09, Lt. 91, PARK INDUSTRIAL, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de locação de um micro-ônibus com capacidade para 28 passageiros, destinado ao transporte de participantes da cerimônia de premiação “Prêmio Leia – ALFA MAIS”, a ser realizada no dia 10 de Junho de 2025, no Teatro do Centro de Convenções da PUC, em Goiânia – GO, perfazendo um valor global de R$ 2.200,00(Dois mil e duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:DBBC444E