ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 018/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 018/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1506/2026, referente ao objeto de Contratação para aquisição de 1 (uma) antena Mini Starlink, geração 5, acompanhada de kit veicular e serviço de instalação, bem como a contratação de 12 (doze) mensalidades do plano de internet viagem ilimitado, destinada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de garantir conectividade estável e contínua para apoio às atividades operacionais e administrativas,, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, §7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CONTINENTAL ELETRONICA DIGITAL DE CERES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.131.663-0001/08 com sede administrativa à Rua 1 número 56, Setor: Centro, município de ceres, Cep: 76300-000, para a Contratação para aquisição de 1 (uma) antena Mini Starlink, geração 5, acompanhada de kit veicular e serviço de
instalação, bem como a contratação de 12 (doze) mensalidades do plano de internet viagem ilimitado, destinada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de garantir conectividade estável e contínua para apoio às atividades operacionais e administrativas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, perfazendo um o valor mensal é de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais) pelo período de 12 (doze) meses. No primeiro mês, será pago o valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), em razão da instalação da antena Mini Starlink geração 5, incluindo kit veicular e instalação. Nos meses subsequentes, será devido o pagamento do valor mensal de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Janeiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:E2FCFD73