ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINEIROS

Secretaria Municipal de Saude

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026

Processo Ref.: 2026073681

Considerando a alegação da empresa MAC MED FARMACÊUTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.254.594/0001-31, da impossibilidade de fornecer o item(ns), nas condições originárias da Ata de Registro de Preços em epígrafe;

Considerando a constatação do fato pelo Departamento de Compras da SMS;

Considerando, ainda, o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da SMS, em decorrência da alegação apresentada pela empresa retro mencionada;

Considerando, por fim, o despacho autorizando o cancelamento do(s) referido(s) item(ns);

Resolve-se, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 11.462/2023, e conforme previsto na ARP em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos/materiais, CANCELAR, a partir desta data, o registro de preços, efetuado através da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, do Pregão Eletrônico nº 056/2026, celebrada entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MAC MED FARMACÊUTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.254.594/0001-31, do(s) item(ns):

à 310 (DIPIRONA SÓDICA 1000 MG - 500MG/ML 2ML - SOL. INJETÁVEL – COTA PRINCIPAL);

à 311 (DIPIRONA SÓDICA 1000 MG - 500MG/ML 2ML - SOL. INJETÁVEL – COTA RESERVADA);

 

A Ata de Registro de Preços permanece com sua vigência e as demais cláusulas inalteradas.

Mineiros, 05 de novembro de 2026.

 

CINARA STOCK SOARES CARDOSO

Secretária Municipal Interina de Saúde


Publicado por:
Isadora Ferrari Jordão
Código Identificador:E525849E