ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Disponibiliza servidor,
e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem Lei orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora ROSILENE OLIVEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, Referência C, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula funcional nº 1301730, pertencente ao quadro de servidores do Município de Planaltina de Goiás, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, onde exercerá o cargo em comissão de Superintendente da Igualdade Racial.
§ 1º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário, pelo período de 01 de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
§ 2º Durante o período da cessão, ficam assegurados à servidora os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo, na forma da legislação vigente.
§ 3º Encerrado o período da cessão, a servidora deverá retornar ao exercício de suas funções junto ao Município de Planaltina de Goiás.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Planaltina – GO, 12 de agosto de 2026
JOSE VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
Código Identificador:E64E4E3C