ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Disponibiliza servidor,

e dá outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem Lei orgânica do Município:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora ROSILENE OLIVEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, Referência C, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula funcional nº 1301730, pertencente ao quadro de servidores do Município de Planaltina de Goiás, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, onde exercerá o cargo em comissão de Superintendente da Igualdade Racial.

 

§ 1º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário, pelo período de 01 de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

§ 2º Durante o período da cessão, ficam assegurados à servidora os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo, na forma da legislação vigente.

 

§ 3º Encerrado o período da cessão, a servidora deverá retornar ao exercício de suas funções junto ao Município de Planaltina de Goiás.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Planaltina – GO, 12 de agosto de 2026

 

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
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