ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 226/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 226/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8238/2026, referente o objetivo contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva, limpeza e higienização de aparelhos de ar-condicionado pertencentes às unidades administrativas da prefeitura municipal de Rialma-Go, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos, a conservação patrimonial, a qualidade do ar nos ambientes e a continuidade das atividades administrativas e do atendimento ao público.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 226/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 50.609.348 DELIENER JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 50.609.348/0001-59, com sede administrativa à Rua 16, Qd: 32, Lt: 04, Centro, Municipio de Rialma-Go, Cep: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva, limpeza e higienização de

 

aparelhos de ar-condicionado pertencentes às unidades administrativas da prefeitura municipal de Rialma-Go, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando

garantir o adequado funcionamento dos equipamentos, a conservação patrimonial, a qualidade do ar nos ambientes e a continuidade das atividades administrativas e do atendimento ao público. Perfazendo um valor global total de R$ 14.090,00 (quatorze mil e noventa reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 13 dia do mês de maio de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:E81396E5