ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 446/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 446/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10732/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de som , palco e iluminação para o evento da Festa Cultural, que acontecerá nos dias 24/06 à 28/06 do corrente mês, no estacionamento da Prefeitura Municipal de Rialma, Referente à Lei Aldir Blanc (14.399/2022), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 446/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º (14.133/2021) Lei Aldir Blanc 14.399/2022, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MEGA SOM SHOWS E EVENTOS LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.301.917/0001-03, com sede administrativa à Rua 74, Qd. 10, Lt. 10, Setor Sol nascente, no município de Rialma-Go,CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de som , palco e iluminação para o evento da Festa Cultural, que acontecerá nos dias 24/06 à 28/06 do corrente mês, no estacionamento da Prefeitura Municipal de Rialma, Referente à Lei Aldir Blanc (14.399/2022), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de Junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:E85D29F9