ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEGUNDO ADITIVO Nº. 026/2017.

SEGUNDO Aditivo nº. 026/2017.

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS N°. 043/2016

 

SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Laboratoriais n°. 043/2016 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Clínica Center Fisio Ltda - me.

 

SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Laboratoriais n°. 043/2016, celebrado em 15 de abril de 2016, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa CLÍNICA CENTER FISIO LTDA - ME., inscrita no CNPJ Nº. 37.328.564/0002-49, sediada na Rua 15, nº 13 qd 02 lt 07, Vila Cavalcante, em Porangatu Goiás, representada por MARCELO MAURIZ PINHEIRO, brasileiro, casado, Bioquimico, portador da CI Nº. 2.266.277 SSP-GO, e do CPF Nº. 380.386.841-68, residente e domiciliado na Rua 4-A, nº 06, em Porangatu - Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Laboratoriais, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.

Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência

Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Laboratoriais, pela CONTRATADA até 31 de Março de 2018.

 

Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária

Estima-se em R$ 21.648,67 (Vinte e um mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e sete centavos), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Segundos – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

 

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Credenciante

 

CLÍNICA CENTER FISIO LTDA - ME.

Credenciada

 

Testemunhas: 

__________________________

CPF Nº.

__________________________

CPF Nº.

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:E8E9ACDA