ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 04 DE AGOSTO DE 2026.
Convalida o Decreto de 04 de agosto de 2026 que nomeou servidora para cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 500/99,
CONSIDERANDO que o Decreto de 04 de agosto de 2026, que nomeou a Senhora ANDRÉA CAMILLA NELES para o cargo de Monitor, consignou, por erro material, sua classificação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025;
CONSIDERANDO que a candidata foi aprovada e classificada em 4º (quarto) lugar, conforme resultado final homologado do Concurso Público, e que o equívoco não altera a validade da nomeação, tratando-se de vício meramente material, passível de convalidação;
DECRETA:
Art. 1º Fica convalidado o Decreto de 04 de agosto de 2026 que nomeou a Senhora ANDRÉA CAMILLA NELES para o cargo de Monitor, para fazer constar, no art. 1º, onde se lê:
"classificada em 1º lugar",
leia-se:
"classificada em 4º lugar".
Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Decreto de 04 de agosto de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde a data de publicação do Decreto convalidado.
Gabinete do Prefeito do Município de Planaltina, Estado de Goiás, aos 4 dias do mês de agosto de 2026.
Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970
Planaltina – GO, 4 de agosto de 2026
JOSE VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
Código Identificador:E986E3C4