ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 380/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 380/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13869/2026, referente ao objeto de a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços médico-hospitalares, visando à realização do PROCEDIMENTO DE CERCLAGEM UTERINA, em caráter de urgência, conforme indicação médica, necessidade clínica da paciente e demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 380/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CLINICA CERES GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 01.618.017/0001-70, residente na Rua São Patrício, nº 105, Centro, Ceres-GO, CEP 76300-000, para contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços médico-hospitalares, visando à realização do PROCEDIMENTO DE CERCLAGEM UTERINA, em caráter de urgência, conforme indicação médica, necessidade clínica da paciente e demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, prezando um valor global de R$ R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais). A presente contratação será realizada em conformidade com a legislação vigente, especialmente com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Em consequência, ficam os profissionais convocados para a assinatura do instrumento contratual, nos termos da legislação aplicável, sob as penalidades previstas em lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de Setembro de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:E9B0F942