ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 720/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 720/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23369/2025, referente ao objeto de Contratação de empresa especializada na instalação de forro de PVC na cor branca, e calha e serviço de serralheria para ampliação do telhado da cozinha com material e mão de obra na Escola Municipal Manoel Joaquim, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 720/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa SERRALHERIA PLANALTO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 32.504.583/0001-84, com sede administrativa à Rua Castrinopolis, N° 399, Setor Planato, Municipio de Ceres, Cep: 76310-000, para a Contratação de empresa especializada na instalação de forro de PVC na cor branca, e calha e serviço de serralheria para ampliação do telhado da cozinha com material e mão de obra na Escola Municipal Manoel Joaquim, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 23.600,00( Vinte e três mil e seiscentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de Dezembro de 2025.
ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO
Secretária de Educação
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:E9FCFA1D