ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 665/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 665/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20799/2025, referente o objeto de Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços para elaboração de estudos ambientais pertinentes à implantação do conjunto habitacional Social Santo Expedito, localizado no Município de Rialma - Go, visando atender ás exigências legais e ambientais necessárias á execução do empreendimento no exercício de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 665/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa fisica FAUSTO AMANCIO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF Nº024.807.291-92, com sede administrativa à AV. Bernado Sayão, N° 43, Qd 0, Lt. 0, Setor: Centro, no município de Ceres - GO, CEP: 76.300-000, para a Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços para elaboração de estudos ambientais pertinentes à implantação do conjunto habitacional Social Santo Expedito, localizado no Município de Rialma - Go, visando atender ás exigências legais e ambientais necessárias á execução do empreendimento no exercício de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, 10 de Novembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:EADAF3DE