ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 020/2017
Termo Aditivo nº. 020/2017.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS N° 081/2015
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços especializados em consultoria Pública, celebrado pelo Município de Bonópolis – Goiás e a empresa athenas contabilidade ltda-me
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos especializados n°.081/2015, celebrado em 10 de Junho de 2015, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 6.127.277-SSP/GO e do CPF Nº. 012.231.971-07, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa ATHENAS CONTABILIDADE LTDA. -ME, inscrita no CNPJ Nº.10.464.358/0001-29, sediada na R. C-236, nº 153, sala 202, Setor Jardim América, em Goiânia – Goiás, representada por MARCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, empresária, portador da CI Nº. 9.680 – CRA/TO e do CPF Nº. 587.321.361-53, residente e domiciliado na Rua Dr. José Hermano, nº 305, Setor Jardim Vitória I, Condominio Prive dos Girassois G2/S11, Goiânia - Go, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço especializado Técnico em Gestão Pública ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos em Gestão Pública pela CONTRATADA até 31 de Dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), divididos em Doze parcelas mensais R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 04.122.0411.2.003 – 3.3.90.39 Manutenção das Atividades Administrativas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, ficha 026 consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
ATHENAS CONTABILIDADE LTDA. -ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. __________________
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CPF Nº. ______________________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:F5E2CBF9