ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 370/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 371/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7704/2025, referente o objetivo de Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços veterinários com consulta e cirurgia de um macaco com alças intestinais expostas, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 370/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VILA PET PETSHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.250.608/0001-75, com sede administrativa à Rua Argemiro N Souza, N° 705, Qd. P , Lt. 07 Setor Bela vista, no município de Rialma - Go, CEP: 76.310-000, para Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços veterinários com consulta e cirurgia de um macaco com alças intestinais expostas, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de rialma-go, perfazendo um valor global de R$ 1.000,00 (Um mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:F7733E42