ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 237/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 237/2025
Contrato nº 237/2025-FME Processo nº 1502/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, situado na Praça Santos Dumont, s/n., Centro, Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Sra. MARCELA MORAIS OLIVEIRA, brasileira, professora, inscrito no CPF/MF sob o nº 999.***.***-91, residente e domiciliado em Portelândia/GO;
CONTRATADA: MAIUZA BATISTA BORGES-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 62.765.552/0001-48, estabelecida Av. Presidente Getúlio Vargas s/nº, Qd. 26, Lt.4, Setor Sul, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Sra. Maiuza Batista Borges, inscrita no CPF/MF nº 020.***.***-77 residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/Go;
OBJETO DO ADITIVO: Fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 237/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, passando a ter vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR DO ADITIVO: Fica autorizado, ainda, para fins de empenho, o valor de R$ 29.328,00 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais), referentes ao período do prazo de vigência aditado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em consonância ao art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Parecer Jurídico do Processo Administrativo n° 1502/2026.
VIGÊNCIA: As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2027, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.
DATA DA ASSINATURA: aos 18 dias do mês de novembro de 2026.
JÚLIA GUIMARÃES GODOI
Servidora Pública Municipal
Publicado por:
Júlia Guimarães Godoi
Código Identificador:F9268A35