ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO
RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS Nº. 088/2017.
Pelo presente instrumento particular de Rescisão do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, que entre si fazem o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 08/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária e Gestora, Senhora VERA LÚCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO (2ª. Via) e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada de DISTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 08.835.955/0001-70, sediada na Rua Yanomamis, nº. 351, esq. Com Rua das Bandeiras, Qd.02 Lt. 12,13,14,15, Residencial Petropolis, Goiânia – Goiás, representada por FRAKLIN TEIXEIRA DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador de CI nº. 3823256 SSP/GO (2ª via) e do CPF nº. 868.783.101-30, residente e domiciliado à Av. Raposo Tavares, s/n°., Qd. 78, casa 29, Via M4 Condomínio Village Campinas, Bairro Capuava, Goiânia – Goiás, doravante denominado apenas DISTRATADO, têm entre si, livremente combinado, mediante as cláusulas abaixo, o seguinte:
Cláusula Primeira – As partes acima qualificadas, nesta data, põem fim ao contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e odontológico do Fundo Municipal de Saúde do município de Bonópolis – Go, firmado em 01 de junho de 2017, com o número de 088/2017 com vigência até 31 de dezembro do corrente ano.
Cláusula Segunda – Por força da rescisão contratual, celebrada com fulcro no artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93, as partes convencionam que não haverá multa contratual.
Clausula Terceira – As partes reconhecem expressamente que todas as demais obrigações decorrentes deste contrato, encontram-se regularmente cumpridas, em face do que reconhecem não haverem mais nenhum direito, oriundo do contratado ora rescindido, a ser questionado entre as partes distratantes.
Assim, por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular de rescisão contratual, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás, aos vinte e um dias do mês Julho do ano de dois mil e dezessete (21/07/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:F92865AA