ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO - 005 / 2021
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
CONTRATANTE: Município de Trombas
CONTRATADO: IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA (DIREITO PÚBLICO), VISANDO DAR TODO O SUPORTE NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO E INSTRUÇÃO AOS PROCESSOS CELEBRADOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AINDA ESTUDOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO DE DECRETOS, PORTARIAS, PARECERES TÉCNICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2021 a 31/12/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), MENSAL, por um período de 12 (Doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI - Dot.Orç.: 06.01.10.301.1018.2.028 02576 3.3.90.39 - Fonte: 1.02.000 - Ficha: 002576
DATA ASSINATURA: 04/01/2021.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 05/2021.
PROCESSO: 059/2021
Publicado por:
Nelson Antonio de Oliveira
Código Identificador:FC95B623