ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA
Secretaria de Meio Ambiente
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ATA DA CONSULTA PÚBLICA - POLITICA ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – MUNICIPIO DE NOVA AMÉRICA GO.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), as quatorze (14) horas e trinta (30) minutos, no Ponto de Cultura de Nova América, situado a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira n. 452 - centro, aconteceu a Consulta Pública sobre a política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – município de Nova América. Reuniram-se em plenária cerca de 15 artistas, entre eles artesãos, artistas visuais e músicos, com a finalidade de conversarem sobre a lei de incentivo a cultura - Lei Aldir Blanc. A Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Senhora Veralúcia Rocha Pimenta iniciou a consulta pública, agradecendo a presença de todos e pediu a artesã Edivânia para proferir uma oração, em seguida através de cartazes explicou o que vem a ser a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Primeiro explicou que a política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei Nacional n. 14.399/2022 e visa repassar anualmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios a importância de R$3.000,000,00 (três milhões de reais), os quais iniciaram em 2023 e finalizarão em 2027. Tal recurso se destina a custear ações e atividades relacionadas a cultura, em especial as ações desenvolvidas pelos agentes de culturais. Mostrando um segundo cartaz explicou em quais ações e atividades o município pode utilizar o recurso. O município pode realizar editais de fomento, executar projetos e ações culturais, adquirir imóvel tombado, construir e reformar espaços culturais. Na execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, o município deve priorizar o repasse aos agentes culturais locais. Em seguida a Secretária mostrou o extrato bancário com o saldo do valor da PNAB que foi creditado ao município de Nova América, o qual é no valor de R$36.565,15 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). Explicou que o recurso não é muito, mas irá fazer a diferença e que cada município recebe de acordo com o número de habitantes. Explicou que para o município receber este recurso foi necessário preencher a documentação na plataforma transfere GOV, isto foi feito corretamente e em 06/03/2024 o dinheiro foi creditado, agora antes de executar será necessário fazer um Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Para elaboração deste plano se torna necessário a opinião da comunidade artística, por isto eles estão reunidos para dar sugestões, opinar sobre a construção dos editais. A palavra foi aberta a comunidade artística presente, os artesãos sugeriram lançar editais que priorizassem a realização de oficinas de artesanato e exposição do trabalho realizado. A artista visual Jania sugeriu que para os artistas visuais se lançasse editais onde os artistas trabalhassem a arte visual voltada a baunilha do cerrado, retratando através da arte a ligação da história do município com a planta. O músico Sebastião Campos também sugeriu que a parte da literatura, como os poetas, também seguisse a mesma linha, escrevendo sobre a baunilha. Os músicos presentes sugeriram o seguinte: um edital que previsse a realização de um festival de talentos musicais ou um edital de música nas praças, onde cada artista pudesse concorrer propondo uma seresta em uma praça da cidade. Os artistas presentes gostaram muito da sugestão das serestas nas praças, assim, ficou definido que os recursos da Lei Aldir Blanc Município de Nova América serão aplicados através de editais de fomento da música, do artesanato, das artes visuais e da literatura. A secretária ainda esclareceu que para os editais da Lei Aldir Blanc, não poderão se inscrever artistas que são funcionários públicos, ou seja, que vão para a folha de pagamento, seja ela, municipal, estadual ou federal. Finalizando a consulta pública e nada mais havendo a tratar a mesma foi dada por encerrada, e eu Veralúcia Rocha Pimenta, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, deste município, lavrei a presente ata que após ser lida será assinada por mim e por todos os presentes. Veralúcia Rocha Pimenta, Luana Pereira Leite, Maria José Barbosa de Oliveira, Sandra Lázara Vilela Maciel, Fernanda Júlhia de Oliveira, Sebastião Nogueira de Campos, Sônia Maria Pimenta, Cássia Rocha Nogueira, Edivania Pereira, Jânia Silvério da Silva, Janylla Karla T. de Souza, Maria da Glória Santos, Kátia Elis Oliveira, Fernandes de Melo Barbosa, Wilton Fernandes Sobrinho.
Publicado por:
Eduarda Gomes
Código Identificador:FD567596