ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 503/2025

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 503/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13639/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de franquia com reposição de peças para o veículo FIAT/DUCATO (RBW-3E95) da Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 503/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.571.746/0022-29, com sede administrativa à Rodovia BR-153, S/N°, QD: 19 LT: 1 A 8, Jardim Transbrasiliano, na cidade Aparecida de Goiânia – GO Cep: 74919605, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de franquia com reposição de peças para o veículo FIAT/DUCATO (RBW-3E95) da Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 485,00 (quatrocentos oitenta e cinco reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de julho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:FF5A9C88