ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 719/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 719/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23219/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de eletrodomésticos para o centro Municipal de Educação Infantil (CMEI’S) e Escolas Municipais, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7169/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa COMERCIAL MOVEIS OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.854.221/0001-76, com sede administrativa à Rua R Assunção, Qd. 18, Lt. 03, Setor: Centro, no município de Itapaci- GO, CEP: 76.360-000, consagrou vencedor dos itens 01,02,03 e 04 no valor total de 31.232,10 (trinta e um mil, duzentos trinta dois reais e dez centavos) e a empresa M.D. IND E COM DE BRNQUEDOS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.656.607/0001-40, com sede administrativa à Rua R Garibaldi, Nº 132, Qd. 7, Lt. 4, Sala: 3, Bairro: Jardim Vila Boa, no município de Goiânia- GO, CEP: 74.360-320, consagrou vencedora do item 05, prefazendo um valor total de 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de eletrodomésticos para o centro Municipal de Educação Infantil (CMEI’S) e Escolas Municipais ,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.
ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal 366/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:FF7700D5