ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.688, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 14 – SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL.

PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

AÇÃO: NOVA – INCENTIVO A CULTURA – ALDIR BLANC

 

Metas	Unidade de Medida	2025
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	ETAPAS	1
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA	ETAPAS	2
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	ETAPAS	3

 

Art. 2º. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 3º. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 518.000,00 (Quinhentos e dezoito mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão	Unid.	Função	Subfunção	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
02	14	13	392	0020	NOVO	134	339031	215.000,00
02	14	13	392	0020	NOVO	134	339039	3.000,00
02	14	13	392	0020	NOVO	134	339048	300.000,00

 

Art. 4º. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 518.000,00 (Quinhentos e dezoito mil reais), proverão de anulação parcial de saldo da seguinte dotação:

 

Órgão	Unid.	Função	Subfunção	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
25	01	13	392	0020	2128	178	339048	294.500,00
25	01	13	392	0020	2128	178	339030	9.500,00
25	01	13	392	0020	2128	178	449052	44.500,00
25	01	13	392	0020	2171	134	339048	49.500,00
25	01	13	392	0020	2171	134	339031	9.500,00
25	01	13	392	0020	2171	134	339039	9.500,00
25	01	13	392	0020	2172	178	339048	99.500,00
25	01	13	392	0020	2172	178	339034	1.500,00

 

Art. 5º. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 14 – SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL.

PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

AÇÃO: NOVA – AUXÍLIO DA LEI PAULO GUSTAVO

 

Metas	Unidade de Medida	2025
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA	ETAPAS	4

 

Art. 6º. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 7º. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão	Unid.	Função	Subfunção	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
02	14	13	392	0020	NOVO	178	339048	110.000,00

 

Art. 8º. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), proverão de anulação parcial de saldo da seguinte dotação:

Órgão	Unid.	Função	Subfunção	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
25	01	13	392	0020	2128	178	339048	110.000,00

 

Art.9º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025.

Art.10. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções de que trata a presente Lei.

Art.11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

 

ANDERSON DE PAULA SILVA

Prefeito Municipal

 

VALMIR ANDRADE

Secretário de Administração

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 03/12/2025. Edição 3716
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