ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 598/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 598/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16584/2025, referente ao objeto Contratação de diária de internação de cachorro de 24 femêas e castração de 02 machos para o município pela secretaria municipal de agricultura de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 598/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VILA PET PETSHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.250.608/0001-75, com sede administrativa à Rua Argemiro, N°: 705, Setor Bela Vista, Qd:P, Lt: 07, Municipio de Rialma, Cep: 76310-000, para Contratação de diária de internação de cachorro de 24 femêas e castração de 02 machos para o município pela secretaria municipal de agricultura de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 7.750,00( sete mil, setecentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em
consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:00E775F5