ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 553/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 572/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15127/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com manutenção e aquisição de peças e assessórios para o veículos Fiat Strada/Ambulância (PRN-6449); Chevrolet Spin 1.8 (SCJ-8E37) e Renault Duster Oroch Dynamique 1.6 (RCN-6E08), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 572/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc II, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CENTRO AUTOMOTIVO RIALMA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66,com sede administrativa na Avenida Alvorada n.º 10, Quadra 8 Lote 1 , Vila Planalto, município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com manutenção e aquisição de peças e assessórios para o veículos Fiat Strada/Ambulância (PRN-6449); Chevrolet Spin 1.8 (SCJ-8E37) e Renault Duster Oroch Dynamique 1.6 (RCN-6E08), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais).tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 14 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:01883FC5