ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 311/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 311/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11790/2026, referente ao objeto de contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos em Ginecologia, destinados à realização do procedimento de Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) com coleta de material para exame anatomopatológico, para atendimento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde com indicação clínica de investigação de sangramento uterino anormal e alterações endometriais, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e equipe técnica necessários à execução do procedimento, garantindo a continuidade da assistência especializada e evitando prejuízos ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 311/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa NUNES E CARVALHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 64.649.393/0001-41, com sede na Rua Argemiro N Souza, Nº 965, Bairro: Setor Planalto, no município de Rialma-Go, Cep 76310-000, para Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos em Ginecologia, destinados à realização do procedimento de Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) com coleta de material para exame anatomopatológico, para atendimento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde com indicação clínica de investigação de sangramento uterino anormal e alterações endometriais, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e equipe técnica necessários à execução do procedimento, garantindo a continuidade da assistência especializada e evitando prejuízos ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil quinehntos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de julho de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:05A7DBCE