ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 331/2025 A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 331/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2346/2025, referente o objetivo de a contratação emergencial de pessoa física especializada para Locação de maquinário ( rolo compactador), para atender as demandas da secretaria de Obras e Serviços, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021. A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 331/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor de empresa DELTON ALBINO DIAS 42282365100, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº45.072.482/0001 23, situada na Rua Felipe Moreno da Silva, N° 46, Qd 12, Centro, no munípio de Rialma-GO, CEP 76.310-000, para a contratação emergencial de pessoa física especializada para Locação de maquinário ( rolo compactador), para atender as demandas da secretaria de Obras e Serviços, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), dividido em 9 parcelas de R$ 500,00 ( quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei. Por ser verdade, firmo o presente. Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de Março de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:082C7EE5