ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 380/2025

(CONVOCAÇÃO TERCEIRO LUGAR)

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 380/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6269/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material permanente para as oficinas do SCFV, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 380/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JOÃO PEREIRA BATISTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.886.961/0001-80, com sede administrativa à Praça João Pedrosa, nº 101, Centro, no município de Ceres-GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material permanente para as oficinas do SCFV, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.480,00 (Mil, quatrocentos e oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de Agosto de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:093B5E54