ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
DECRETO Nº 115/2026

Diorama - GO, 17 de setembro de 2026.

Decreto nº 115/2026

 

C E R T I D Ã O

Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 17 de setembro de 2026.

__________________

Secretaria de Administração

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.169, de 17 de agosto de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das parcelas pecuniárias pagas aos servidores públicos pelo exercício de chefia, direção e assessoramento, conforme quadro abaixo:

Denominação Anterior

Denominação Atual

Símbolo

Auxiliar do Departamento de Licitação

Supervisor do Departamento de Licitações

AFC-1

Coordenador da Sala de Curativos

Coordenador do Setor de

Procedimentos de Enfermagem

AFC-1

Auxiliar de Tesouraria

Coordenador do Departamento de

Finanças

AFC-1

Auxiliar do Centro Cirúrgico

Coordenador do Centro Cirúrgico

AFC-1

Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação

Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação

AFC-1

Coordenador da Agricultura Familiar

Coordenador da Agricultura

Familiar

AFC-2

Supervisor da Vigilância Sanitária

Supervisor da Vigilância Sanitária

AFC-3

Coordenador de Pedreiro

Coordenador de Equipes de

Manutenção Predial

AFC-3

Coordenador do UMC/INCRA

Coordenador da Unidade

Municipal de Cadastramento

UMC/INCRA

AFC-3

Supervisor de Jardinagem

Supervisor de Jardinagem

AFC-3

Coordenação de Atendente ESF

Coordenador Administrativo da

Unidade de Saúde

AFC-4

Supervisor de Creche

Coordenador Administrativo de

Creche

AFC-4

 

Art. 2º - A alteração de nomenclatura de que trata este Decreto não implica:

I – Modificação na natureza jurídica da vantagem pecuniária;

II – Alteração nos valores ou percentuais atualmente vigentes estabelecidos em lei;

III – Acréscimo de despesas para o erário público.

Art. 3º - Todas as referências às denominações anteriores contidas em decretos, portarias, regulamentos internos e contracheques vigentes consideram-se automaticamente substituídas pela nova denominação das funções de confiança.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2026, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

 

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:0F19A287