ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
DECRETO Nº 115/2026
Diorama - GO, 17 de setembro de 2026.
Decreto nº 115/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que o presente DECRETO foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 17 de setembro de 2026.
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Secretaria de Administração
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.169, de 17 de agosto de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das parcelas pecuniárias pagas aos servidores públicos pelo exercício de chefia, direção e assessoramento, conforme quadro abaixo:
|
Denominação Anterior |
Denominação Atual |
Símbolo |
|
Auxiliar do Departamento de Licitação |
Supervisor do Departamento de Licitações |
AFC-1 |
|
Coordenador da Sala de Curativos |
Coordenador do Setor de Procedimentos de Enfermagem |
AFC-1 |
|
Auxiliar de Tesouraria |
Coordenador do Departamento de Finanças |
AFC-1 |
|
Auxiliar do Centro Cirúrgico |
Coordenador do Centro Cirúrgico |
AFC-1 |
|
Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação |
Coordenador(a) do Departamento de Arrecadação |
AFC-1 |
|
Coordenador da Agricultura Familiar |
Coordenador da Agricultura Familiar |
AFC-2 |
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Supervisor da Vigilância Sanitária |
Supervisor da Vigilância Sanitária |
AFC-3 |
|
Coordenador de Pedreiro |
Coordenador de Equipes de Manutenção Predial |
AFC-3 |
|
Coordenador do UMC/INCRA |
Coordenador da Unidade Municipal de Cadastramento UMC/INCRA |
AFC-3 |
|
Supervisor de Jardinagem |
Supervisor de Jardinagem |
AFC-3 |
|
Coordenação de Atendente ESF |
Coordenador Administrativo da Unidade de Saúde |
AFC-4 |
|
Supervisor de Creche |
Coordenador Administrativo de Creche |
AFC-4 |
Art. 2º - A alteração de nomenclatura de que trata este Decreto não implica:
I – Modificação na natureza jurídica da vantagem pecuniária;
II – Alteração nos valores ou percentuais atualmente vigentes estabelecidos em lei;
III – Acréscimo de despesas para o erário público.
Art. 3º - Todas as referências às denominações anteriores contidas em decretos, portarias, regulamentos internos e contracheques vigentes consideram-se automaticamente substituídas pela nova denominação das funções de confiança.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2026, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 17 dias do mês de setembro de 2026.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:0F19A287