ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 663/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 663/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17718/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa física para a execução de serviços especializados de reparação e manutenção de elementos têxteis, compreendendo painéis de panos, forros, cortinas e demais materiais congêneres, com vistas a atender às necessidades de ambientação e ornamentação dos eventos institucionais a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 663/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor de IVONE ROCHA DA SILVA AGUIAR, pessoa fisica, inscrita no CPF nº 769.953.211-20, residente e domiciliada na Rua Gertulino Artiaga Lima, N° 78, Setor Planalto, Municipio de Rialma-GO , Cep: 76310-000, para a contratação de pessoa física para a execução de serviços especializados de reparação e manutenção de elementos têxteis, compreendendo painéis de panos, forros, cortinas e demais materiais congêneres, com vistas a atender às necessidades de ambientação e ornamentação dos eventos institucionais a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois reais) a serem pagos em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.024,00 (Dois mil e vinte e quatro reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:11C2CCBA