ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
RESOLUÇÃO CMMA Nº 01/2026
Resolução CMMA nº 01/2026: Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Diorama - GO, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DIORAMA – GO (CMMA), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 983/2019 e demais dispositivos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal vigente quanto à organização e funcionamento do CMMA;
CONSIDERANDO a necessidade de eleição de seu Presidente, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMMA, ocorrida em reunião realizada em 30 de abril de 2026, na qual foi realizada a eleição para a presidência, conforme ata devidamente registrada.
RESOLVE:
Art. 1º Proclamar eleito o Sr. Rodrigo Balbino Dias, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Fiscal Ambiental do município, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Diorama - GO, para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2028.
Art. 2º O mandato do Presidente terá início na data de publicação desta Resolução e término ao final do período estabelecido, nos termos da legislação municipal e do Regimento Interno do CMMA.
Art. 3º Compete ao Presidente exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 983/2019 e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Diorama – GO, 30 de abril de 2026.
Presidente do CMMA
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:12D1ACA5