ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 672/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 672/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17996/2025, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de supervisão mensal para monitores, professores de apoio, professores regentes e equipe de pátio das Escolas Infantil do município de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 672/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75, inciso II c/c artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MIRANDA SERVIÇOS DE SAUDE LTDAjurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 27.556.506/001-38 , com sede administrativa à Rua: 14, Quadra 05, Lote 28, Bairro: Centro, no município de Ceres - GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de supervisão mensal para monitores, professores de apoio, professores regentes e equipe de pátio das Escolas Infantil do município de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, sendo que o profissional prestará serviços técnicos especializados, remunerados pelo valor unitário de R$ 631,00 (seiscentos e trinta e um reais) por hora técnica. Considerando a carga horária mensal prevista de 8 (oito) horas, o valor total mensal a ser despendido será de R$ 5.048,00 (cinco mil e quarenta e oito reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

 

ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:13A486D3