ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 522/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 522/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13171/2025, referente o objeto de contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização), incluindo desinsetização, desratização e descupinização, a ser executada nos prédios públicos vinculados á Prefeitura Municipal de Rialma – Go, com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 522/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa R V SANEAMENTO E SAUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 53.502.398/0001-20, com sede administrativa à à Rua: 91, N° S/N, Qd: 28, Lt: 24, Setor: Parque real, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização), incluindo desinsetização, desratização e descupinização, a ser executada nos prédios públicos vinculados á Prefeitura Municipal de Rialma – Go, perfazendo um valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:13DF3860