ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 577/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 577/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13739/2025, referente o objetivo de Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com instalação de internet fibra optica para o Laboratório Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 577/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.664.106/0001-00, com sede administrativa à Av. Bernardo Sayão, N° 171 Qd. 01, Lt. 06, Setor Jardim Primavera, no município de Jaraguá- GO, CEP: 76.330-000, para a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com instalação de internet fibra optica para o Laboratório Municipal com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de rialma-go, perfazendo um valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem pagos em parcelas mensais de R$ 100,00 por um período de 4 meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 11 dias do mês de agosto de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:15C80CF6