ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº. 060/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“Nomeia Comissão Especial de Concurso Público e adota outras providências”.

 

O PREFEITO DE TROMBAS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal; e ainda considerando a necessidade de preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para fins de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Trombas, Estado de Goiás, da seguinte forma:

 

ÁDRIA TELES DA SILVA FERREIRA - PRESIDENTE

EDIVALDO GONÇALVES DA CRUZ - MEMBRO

TELMA MOTA BENEDITO DE ARAÚJO - MEMBRO

 

Art. 2º. A comissão especial de que trata o artigo anterior terá como atribuições:

 

I – Proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, leis existentes na área de pessoal;

II – Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público;

III – Articular-se com os demais órgãos envolvidos na realização do concurso público;

IV – Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público;

V – Promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas suas fases;

VI – Promover a divulgação do edital e dos demais atos concurso, inclusive junto ao Diário Oficial do Estado;

VII – Informar processos e expedientes relacionados ao concurso público, submetendo-os à apreciação superior;

VIII – Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios;

IX – Assinar editais e documentos necessários à realização do concurso público, bem como praticar ou desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.

 

Art. 3o. A Secretaria Municipal de Administração fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Concurso Público todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.

 

Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Trombas, 18 de setembro de 2018.

 

AGOSTINHO DA NÓBREGA RODRIGUES

Prefeito de Trombas


Publicado por:
Sebastião Benedito de Carvalho Junior
Código Identificador:180370D4