ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU - RESCISAO DO CONTRATO 153/2026

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GO E SELSO MENDES SANTANA, NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento particular de Rescisão Unilateral de Contrato de Credenciamento para prestação de serviços de engenharia e manutenção predial (mão de obra operacional), na função de PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES, O FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.859.332/0001-94, com endereço, na Avenida Ema, s/n, Centro – Chapadão do Céu, Goiás, neste ato representado pelo Gestor, Sr. LUDIMAR APARECIDO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 5173121 SPTC/GO e CPF sob nº 027.286.851-50, residente e domiciliado à Avenida Libra Sul, Q. 53 lote 01, nº 465, bairro Centro, neste município, rescinde o contrato n° 153/2026, mediante as cláusulas convencionadas, com fulcro nos artigos 137, VIII e 138, I da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por conveniência administrativa, fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir desta data, o Contrato nº 153/2026 firmado entre o Município de Chapadão do Céu/Go e SELSO MENDES SANTANA, portador da cédula de identidade nº 47683570168 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 476.835.701-68, residente e domiciliado a rua Cruzeiro Oeste, S/N, Qd. H, Lt. 02, Campo Verde, CEP: 75.828-000 na cidade de Chapadão do Céu-GO.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica eleito o foro da Comarca de Serranópolis - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

 

Chapadão do Céu, Estado de Goiás, em 11 de novembro de 2026.

 

LUDIMAR APARECIDO PEREIRA DA COSTA
Gestor do Executivo


Publicado por:
Jakeline Souza Silva
Código Identificador:18CBBF5F