ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 129/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 129/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4408/2026, referente contratação de pessoa física especializada para prestação de serviço de visitadora do programa criança feliz, conforme solicitação da secretaria municipal de ação e promoção social, com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 129/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, c/c art 95 §2 , conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional LAZARA NEIDA GONÇALVES DE ARAÚJO, pessoa física, inscrita no CPF 700.567.021-32, com sede administrativa na Rua 95, s/n, Parque Real, Quadra 5, Lote 13-A, Município de Rialma-GO, CEP: 76310-000 para a contratação de pessoa física especializada para prestação de serviço
de visitadora do programa criança feliz, conforme solicitação da secretaria municipal de ação e promoção social, perfazendo o valor da contratação será de R$ 1.730,00 (mil setecentos e trinta reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 17.300,00
(dezessete mil e trezentos reais), correspondente ao período de 10 (dez) meses de prestação dos serviços, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de março de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:1986E6F8