ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 046/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 046/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 876/2026, referente o objetivo de aquisição de conjunto escolar modelo FNDE 04 – Vermelho e para o Centro Municipal de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INNOVAR INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.381.466/0001-08, com sede administrativa na RUA CP 4, QUADRA 04;LOTE 29, S/N, Progresso, Goiânia – GO, Cep: 74.483-017, Aquisição de conjunto escolar modelo FNDE 04 – Vermelho e para o Centro Municipal de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 04 dia do mês de fevereiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:1BA79FAC