ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 183/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 183/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6033/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SPACEFOX, placa DWR-2012, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 183/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, artigo 95, §2 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS- TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Rua 66, Qd. 19, Lt. 9, Parque Industrial, Município de Rialma – GO, CEP 76310-000 para contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SPACEFOX, placa DWR-2012, Conforme Solicitação da Secretaria

 

Municipal de Meio Ambiente, perfazendo um valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Abril de 2026.

 

ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Decreto Municipal 002/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:1CA5A181