ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2025

 

Contrato nº 173/2025-FME   Processo nº 1491/2026

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, situado na Praça Santos Dumont, s/n., Centro, Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Sra. MARCELA MORAIS OLIVEIRA, brasileira, professora, inscrito no CPF/MF sob o nº 999.***.***-91, residente e domiciliado em Portelândia/GO;

 

CONTRATADA: MARIA LULENE CARRIJO SOUZA CASTRO-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 61.733.902/0001-21, estabelecida Rua 04, s/nº, Qd. 16, Lt.14, Setor Norte, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Sra. Maria Lulene Carrijo Souza Castro, inscrita no CPF/MF nº 001.***.***-43 residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/Go;

 

OBJETO DO ADITIVO: Fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 173/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, passando a ter vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR DO ADITIVO: Fica autorizado, ainda, para fins de empenho, o valor de R$ 24.816,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), referentes ao período do prazo de vigência aditado.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em consonância ao art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Parecer Jurídico do Processo Administrativo n° 1491/2026.

 

VIGÊNCIA: As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2027, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

DATA DA ASSINATURA: aos 18 dias do mês de novembro de 2026.

 

JÚLIA GUIMARÃES GODOI

Servidora Pública Municipal


Publicado por:
Júlia Guimarães Godoi
Código Identificador:20308E5C