ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 609/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 609/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17546/2025, referente ao objeto de Contratação da empresa Murilo Moreira Borges Santos LTDA, para prestação de serviços médicos referentes á realização de procedimento cirúrgico, onde o Fundo Municipal de Saúde concederá ajuda financeira para auxiliar no custeio do referido procedimento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 609/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MURILO MOREIRA BORGES SANTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 52.592.584/0001-35, com sede administrativa AV. Araguaia, Qd 36, Lt 03, Centro, no município de Caiapônia – Go, CEP 75850 – 000 para a contratação da empresa Murilo Moreira Borges Santos LTDA, para prestação de serviços médicos referentes á realização de procedimento cirúrgico, onde o Fundo Municipal de Saúde concederá ajuda financeira para auxiliar no custeio do referido procedimento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de Setembro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:21742D6A