ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 152/ 2017

Decreto nº. 152/ 2017 de 28 de Setembro de 2017.

 

“Cria e aprova o loteamento do Município de Bonópolis-Go.”

 

A Prefeita do Município de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente em virtude da necessidade de implantação do Loteamento Urbano, na sede desta municipalidade, atendendo o interesse público, coletivo e;

Considerando a competência do Município para promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, e a Constituição Federal do Brasil;

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 6.766/79;

 

Considerando o sistema viário urbano já implantado no Município;

 

Considerando as percentagens de Áreas Públicas e Áreas Verdes;

 

Considerando a análise dos dados da Planta do Loteamento, concordamos com a distribuição no projeto das áreas de APM - Área Pública Municipal e Áreas Verdes, destinadas ao uso da Municipalidade;

 

Considerando todas estas questões:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica criado e aprovado o loteamento Alameda das Rosas no Município de Bonópolis, localizado na zona urbana e sede deste município com área total de 26.151,19 metros quadrados.

 

Art. 2º - O loteamento a que se refere o artigo anterior, com área de 26.151,19 metros quadrados possui as divisas autenticadas e vértices materializados, conforme a planta e memoriais descritivos apresentados e aprovados.

 

Art. 3º - O loteamento ora aprovado é composto de 53(cinquenta e três )Lotes vendáveis, todos alimentados por logradouros de acessos, com os seguintes índices de aproveitamento de área urbanizada:

 

 

Área Total

26.151,19

Correspondente a

100%

I

Lotes Vendáveis

11.878,74m²

 

45.424%

II

Área Pública

5.972,12m²

 

22.837%

III

Área Institucional

4.598,54m²

 

17.584%

IV

Área Verde

3.701,79m²

 

14.155%

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 28(VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.

 

CRISTINA BEATRIZ R. DE OLIVEIRA MOURA

Prefeita de Bonópolis


Publicado por:
Weslaine da Silva
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