ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 119/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 119/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3589/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de proteção individual (capa de chuva), para os prestadores de mão de obra que atuam nos serviços gerais ao Município de Rialma - Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 119/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como do artigo 95, §2 da lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor MAGRIL MOTOCICLETAS LTDA, de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.151.767/0001-35, com sede administrativa à Rua Av. Bernardo Sayão, Nº 604, Centro, município de Ceres-Go, Cep:76300-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de proteção individual (capa de chuva), para os prestadores de mão de obra que atuam nos serviços gerais ao Município de Rialma - Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 809,91 (oitocentos nove reais e noventa um centavo), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:2634B954