ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“Retificar o Decreto 009/2015, que concede Pensão por Morte ao Sr. JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA em virtude do falecimento da servidora ESLEIDE AMARO DE SOUZA e dá outras providencias”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os §§ 7° e 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c Lei Municipal 645/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina:

DECRETA:

Art. 1º - Retificar o Decreto 009/2015, que concede Pensão por morte ao Sr. JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA, CPF nº 473.656.681-72 e Sofia Amaro de Sousa, CPF 075.574.451-98 cônjuge e filho respectivamente, da servidora falecida ESLEIDE AMARO DE SOUZA CPF nº 892.927.231- 20, sendo que o benefício mensal terá a seguinte discriminação:

COMPOSIÇÃO DO PROVENTO VALOR

PROVENTOS R$ 2.377, 13

Proventos – 50% - JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA R$ 1.188,56

Proventos – 50% - Sofia Amaro de Sousa R$ 1.188,56

VALOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE R$ 2.377, 13

Art. 2º - A Pensão por Morte enquadra-se no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, sendo que o reajuste do provento será feito conforme o § 8º do mesmo artigo, ou seja, será reajustado de modo a preservar-lhe o valor real.

Art. 4° – O pagamento do benefício de Pensão por Morte fica a cargo do Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina, conforme a Lei nº 645/2005, de 24 de janeiro de 2005 e suas respectivas alterações.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros ao à data do óbito (04/08/2026).

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970

 

Planaltina – GO, 18 de setembro de 2026

 

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

 

“Retificar o Decreto 009/2015, que concede Pensão por Morte ao Sr. JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA em virtude do falecimento da servidora ESLEIDE AMARO DE SOUZA e dá outras providencias”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os §§ 7° e 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c Lei Municipal 645/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina:

DECRETA:

Art. 1º - Retificar o Decreto 009/2015, que concede Pensão por morte ao Sr. JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA, CPF nº 473.656.681-72 e Sofia Amaro de Sousa, CPF 075.574.451-98 cônjuge e filho respectivamente, da servidora falecida ESLEIDE AMARO DE SOUZA CPF nº 892.927.231- 20, sendo que o benefício mensal terá a seguinte discriminação:

COMPOSIÇÃO DO PROVENTO VALOR

PROVENTOS R$ 2.377, 13

Proventos – 50% - JOSE DAILTON BARBOSA SOUSA R$ 1.188,56

Proventos – 50% - Sofia Amaro de Sousa R$ 1.188,56

VALOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE R$ 2.377, 13

Art. 2º - A Pensão por Morte enquadra-se no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, sendo que o reajuste do provento será feito conforme o § 8º do mesmo artigo, ou seja, será reajustado de modo a preservar-lhe o valor real.

Art. 4° – O pagamento do benefício de Pensão por Morte fica a cargo do Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina, conforme a Lei nº 645/2005, de 24 de janeiro de 2005 e suas respectivas alterações.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros ao à data do óbito (04/08/2026).

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970

 

Planaltina – GO, 18 de setembro de 2026

 

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
Código Identificador:2667A9B0