ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE MONTIVIDIU DO NORTE – GO (COOPERMONTI)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM VEÍCULOS DENOMINADOS ÔNIBUS, UTILITÁRIOS E SIMILARES, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICIPIO DE TROMBAS/GO, E DO OUTRO A EMPRESA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE MONTIVIDIU DO NORTE – GO (COOPERMONTI).
CONSIDERANDO que o objeto do Pregão Presencial nº. 004/18, que trata de Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, em veículos denominados ônibus, utilitários e similares, para o período de no máximo 200 (duzentos) dias letivos no ano de 2018; na circunscrição rural do Município de Trombas até a cidade de Porangatu.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;
Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço de extrema necessidade para o Município, de acordo com as clausulas da ata de Registro de Preço nº. 004/18, originado do Pregão Presencial nº. 004/18, bem como os dispostos na Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ;(MF) sob o nº. 25.004.771/0001-88, com sede administrativa na Rua Laura Borges Nº 251, Q. 22, L. 08 – Setor dos Funcionários - CEP: 76460-000 - Trombas – GO, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Agostinho da Nóbrega Rodrigues, brasileiro, casado, inscrita no CPF nº 826.965.351-91 e cédula de identidade n° 8528360 - DGPC – GO, 2ª via, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves, Qd. 64, Lt. 18, Setor Rodoviário, Trombas/GO, neste instrumento denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE MONTIVIDIU DO NORTE – GO (COOPERMONTI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.775.714/0001-49, com sede administrativa na
Av. Mizael Nunes da Nóbrega, Qd. 10, Lt. 11, Montividiu do Norte/GO, neste ato representado pelo Sr. Marcelo Gomes Inácio, inscrito no CPF nº 034.433.286-10, portador do RG nº M 5781200-SSP/MG.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se na integral observância ao disposto no art. 62, II, b, d, § 1º, da lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e no contrato de prestação de serviços acima descritas e dispositivos legais.
Altera – CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO
2.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será até 30 de março de 2019, a partir da publicação do extrato da Ata na Imprensa Oficial do Município.
Fica admitido o acréscimo de até 25% do valor global originário da referida ata de preço, nos termos do art. 56, II. d, § 1º, da lei 8.666/93.
Todas as outras Clausulas permanecem inalteradas.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.
AGOSTINHO DA NOBREGA RODRIGUES
Municipio de Trombas
CNPJ: 25.004.771/0001-88
Contratante
Cooperativa Mista de Transporte de Passageiro de Montividiu do Norte – GO (coopermonti)
CNPJ sob nº 15.775.714/0001-49
MARCELO GOMES INÁCIO
CPF nº 034.433.286-10
Contratada
Testemunhas:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:275EE7AF