ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2024.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS, CNPJ 25.004.771/0001-88.
CONTRATADO: VEIGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; CNPJ n.º 32.846.285/0001-72.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM C.B.U.Q. (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETOS, CONFORME ORÇAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS PELO SETOR DE ENGENHARIA. RECURSO PROGRAMA Nº 5600020230011, CONTRATO DE REPASSE - MCIDADES Nº 955491/2023, CUJO CONTRATO SE PRETENDE PRORROGAR.
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 01/01/2025 À 31/12/2025.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 (dez) dias para fins de liquidação, conforme dispõe o artigo 92, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 428.323,01 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Trezentos e Vinte e Três Reais e Um Centavo).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - 03.12.26.782.2618.1.016 / OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.51 / FICHA – 152 / FONTE – 123, e PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - 03.12.26.782.2618.1.016 / OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.51 / FICHA – 152 / FONTE – 100.
DATA ASSINATURA: 30/12/2024.
PROCESSO: 4.393/2024
Publicado por:
Edivan Nunes de Matos de Jesus
Código Identificador:28963A37