ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 295/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 295/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10755/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a renovação das apólices vigentes, contemplando cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos causados por fenômenos da natureza, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), assistência 24 (vinte e quatro) horas, serviço de guincho, carro reserva, quando aplicável, bem como as demais coberturas e serviços previstos no Termo de Referência, com o objetivo de garantir a proteção do patrimônio público e a mitigação dos riscos decorrentes da utilização da frota oficial, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 295/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, 7° conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01205-001 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total dos
veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a renovação das apólices vigentes, contemplando cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos causados por fenômenos da natureza, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), assistência 24 (vinte e quatro) horas, serviço de guincho, carro reserva, quando aplicável, bem como as demais coberturas e serviços previstos no Termo de Referência, com o objetivo de garantir a proteção do patrimônio público e a mitigação dos riscos decorrentes da utilização da frota oficial, perfazendo o valor total de R$ 3.468,17 ( Três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:32F33197