ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 072/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 2365/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de pintura facial, destinada ás atividades recreativas do evento Carna Kids, promovido pela Assistencia Social, a ser realizado no dia 07/02/2026, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027. Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 072/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional MARCILENE FREITAS VANDERLEY, pessoa física, inscrita no CPF nº 006.543.571-02, residente Rua 2 Esquina com Rua E, S/N, Qd.0, Lt. 0, Setor Santa Terezinha, no município de Rialma - GO, CEP: 76310000, para a Contratação de pessoa fisica especializada para prestação de serviços de pintura facial, destinada ás atividades recreativas do evento Carna Kids, promovido pela Assistencia Social, a ser realizado no dia 07/02/2026, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente à prestação do serviço pelo período de 3 (três) horas, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:33D73C59