ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 512/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 512/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13072/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, abrangendo a elaboração de projetos, o acompanhamento e a fiscalização de obras e serviços de interesse do município e em conformidade com as normas técnicas e legislação vigente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 512/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa METTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 60.104.928/0001-48, com sede administrativa à Rua 02, S/N , Residencial Alfa , Qd 02, Lt P/26-27 , Rialma-GO, CEP: 76310-000, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, abrangendo a elaboração de projetos, o acompanhamento e a fiscalização de obras e serviços de interesse do município e em conformidade com as normas técnicas e legislação vigente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global mensal de R$ 4.000,00 e valor total global de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 11 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:3479F7F8