ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 584/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 584/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14311/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na retroescavadeira 416, os serviços deverão ser realizados com base nas especificações técnicas constantes nas especificações em anexo, incluindo diagnostico, substituição de peças, reparos e ajustes necessários para garantir o pleno funcionamento do equipamento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 000/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da APS TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 , com sede administrativa à Rua 66, Qd. 19, Lt.9, Setor Parque Industrial, no município de Rialma- GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na retroescavadeira 416, os serviços deverão ser realizados com base nas especificações técnicas constantes nas especificações em anexo, incluindo diagnostico, substituição de peças, reparos e ajustes necessários para garantir o pleno funcionamento do equipamento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 5.120,00 (cinco mil cento vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:35EC837F